Lei nº 11.473, de 10/05/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

MP investiga suspeita de desvio de dinheiro público em ONG ligada a integrantes do PT

A suspeita de desvio de dinheiro público pela ONG Ágora está sendo investigado pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago Pierobom de Ávila.

Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos

Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT

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O leão vem aí! O que se sabe sobre o IRPF 2024 até agora

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Além da obrigatoriedade: os benefícios do compliance trabalhista

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Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa fala sobre as vantagens para cidadãos portugueses na obtenção de vistos americanos.

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Entenda a nova Portaria do Ministério do Trabalho que inclui regras para coibir o assédio sexual e outras formas de violência nas empresas.

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Por Ivan Bastos, CEO e cofundador da WEBJUMP.

Treinamento e conscientização: a chave do sucesso dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais

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Beneficiário de programas sociais pode trabalhar em campanha eleitoral?

Por Samara Ohanne.